Seguro Garantia é o ramo de seguro que tem por finalidade assegurar o cumprimento, por parte do tomador, das obrigações assumidas perante o segurado. Utilizado em contratos públicos ou privados para construção, fornecimento ou prestação de serviços.
Também conhecido como Seguro Garantia do Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, Seguro Garantia de Execução e Seguro Garantia de Fiel Cumprimento. Uma das condições para assinatura de contratos, especialmente com a Administração Pública, é a apresentação de garantia, a qual pode ser ofertada sob as formas de seguro garantia, caução em dinheiro, título da dívida pública ou fiança bancária:
Outra vantagem do Seguro Garantia de “Performance” é que ele não toma limite de crédito bancário da sua empresa, o qual pode ser utilizado para outras operações.
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É a pessoa jurídica contratada pelo segurado para o fornecimento de bens, execução de obras ou serviços.
É o credor da obrigação, ou seja, a pessoa jurídica, empresa ou órgão público que detém direito sobre o tomador. O segurado é o beneficiário da apólice.
É a empresa autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a emitir apólices para garantir que em caso de descumprimento do contrato, por parte do tomador, o segurado será ressarcido dos eventuais prejuízos.
O Seguro Garantia é adotado em larga escala tanto no setor público quanto no privado. Bastante utilizado para garantir os contratos assinados com empresas e órgãos públicos, principalmente aqueles referentes à construção, fornecimento ou prestação de serviços.
O Seguro Garantia tem inúmeras vantagens em relação a outras formas de caução, a saber: menor custo; agilidade; não tomada de limites de crédito junto aos bancos e, principalmente, a disponibilização dos recursos financeiros para a atividade fim das empresas tomadoras.
O tomador é sempre quem contrata o seguro, sendo responsável pelo pagamento do prêmio. A seguradora emite a apólice em nome do segurado (contratante), que é o beneficiário.
Contrato firmado entre a seguradora e o tomador, que regulamenta a relação entre as partes, e em que o tomador se coloca como responsável caso seja necessário arcar com qualquer prejuízo por ele gerado. Esse acordo é utilizado em todos os contratos cobertos por apólices de Seguro Garantia emitidos pela seguradora, podendo ter intervenientes coobrigados que atuam como devedores solidários em relação a todas as obrigações do tomador perante a seguradora
O valor do seguro garantia é calculado como um percentual do total do contrato a ser coberto ou do edital de licitação em questão. Em geral, o seu preço depende, principalmente, do tipo de garantia necessário e da saúde financeira da empresa.
Após a aprovação da minuta do seguro garantia por parte do contratante, a apólice é emitida de forma rápida e online.
